Questões de Direito Tributário do ano 0000

Aos Municípios, Estados e União compete, respectivamente, instituir impostos sobre

• a.

  transmissão inter vivos; transmissão causa mortis; e territorial rural.

• b.

  territorial rural; serviços de qualquer natureza; e propriedade de veículos automotores.

• c.

  transmissão causa mortis; transmissão inter vivos; e operações de crédito, câmbio e seguros.

• d.

  serviços de qualquer natureza; propriedade de veículos automotores; e transmissão causa mortis.

• e.

  operações de crédito, câmbio e seguros; territorial rural; e operações relativas à circulação de mercadorias.

A fixação das alíquotas do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS - aplicáveis às operações e prestações interestaduais e de exportação é da competência da(do)

• A.

  Câmara dos Deputados, por decisão da Mesa Diretora

• B.

  Congresso Nacional, por meio de Decreto Legislativo.

• C.

  Senado Federal, por meio de Resolução

• D.

  Presidência da República, por meio de Decreto.

• E.

  Banco Central, mediante Resolução.

Considerando que a sigla ITBI está sendo usada para designar o imposto, de competência do Município, incidente sobre a transmissão de bens, assinale as proposições abaixo com F (para falsa) ou V (para verdadeira) e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Não constitui fato gerador do ITBI a instituição de usufruto a título oneroso.
( ) Ocorre o fato gerador do ITBI sempre que houver transmissão, inter vivos, da propriedade ou do domínio útil de bem imóvel por natureza ou por acessão física.
( ) A base de cálculo do imposto é determinada pela administração tributária através de avaliação.

• A. V, V, F
• B. F, F, V
• C. V, F, F
• D. V, V, V
• E. V, F, V

Considerando as disposições relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano, assinale as proposições abaixo com F (para falsa) ou V (para verdadeira) e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) A base de cálculo do imposto, no caso de terrenos não edificados, é o valor fundiário do solo.
( ) No caso de condomínio "pro-indiviso", o lançamento será procedido em nome de todos os co-proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores.
( ) Nos casos de enfiteuse ou aforamento, o imposto é lançado em nome do titular do domínio útil, exceto quando se tratar de imóveis de propriedade da União, que são protegidos pela imunidade.

• A. V, V, V
• B. V, F, F
• C. F, V, V
• D. V, F, V
• E. F, F, V

Assinale a única opção que contém uma afirmativa verdadeira

• A.

  É isento do pagamento do imposto predial e territorial urbano o imóvel de propriedade do funcionário público municipal, que nele reside, cadastrado com valor venal de R$ 20.000,00

• B.

  É isento do pagamento do imposto predial e territorial urbano o imóvel de propriedade de ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira que serviu no teatro de guerra na Itália.

• C.

  Pode ser concedida isenção do pagamento do imposto predial e territorial urbano a imóvel de Associação Esportiva sem fins lucrativos, destinado ao uso de seu quadro social

• D.

  É isento do pagamento do imposto predial e territorial urbano o imóvel residencial cuja base de cálculo, segundo os critérios da Secretaria Municipal de Finanças, não ultrapassa 400 Unidades Fiscais de Teresina.

• E.

  É imune do imposto predial e territorial urbano o imóvel de propriedade de pessoa jurídica integrante da administração pública da União, dos Estados ou dos Municípios

Considerando as disposições relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de competência do Município, assinale as proposições abaixo com F (para falsa) ou V (para verdadeira) e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) No caso de prestação de serviços de construção civil, o ISSQN será devido ao Município de Teresina se o domicílio do prestador estiver situado em seu território.
( ) O ISSQN não incide na prestação de serviços sob vínculo empregatício.
( ) A base de cálculo do ISSQN é valor de referência, no caso de prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte.

• A. F, F, V
• B. F, V, F
• C. V, F, V
• D. F, V, V
• E. V, V, V

Considerando que a sigla ISSQN designa o imposto, de competência do Município, incidente sobre serviços de qualquer natureza, entre as proposições abaixo, indique a verdadeira.

• A.

  O ISSQN incide sobre os serviços prestados pelos membros de conselho fiscal de sociedades.

• B.

  São responsáveis pelo pagamento do imposto todos os que efetuarem pagamento, a terceiros, de serviços sujeitos ao ISSQN.

• C.

  O ISSQN não incide sobre serviços prestados por trabalhadores autônomos e por trabalhadores avulsos

• D.

  Para efeitos de incidência do imposto considera- se local da prestação do serviço, no caso de construção civil, o domicílio do prestador.

• E.

  Na prestação de serviço a título gratuito, feita por contribuinte do imposto, este será calculado sobre o preço do serviço, que não pode ser inferior ao vigente no mercado local

Considerando que a sigla ISSQN designa o imposto de competência do Município, incidente sobre serviços de qualquer natureza, indique a afirmativa incorreta