Questões de Direito Tributário do ano 0000

Assinale, entre as opções abaixo, a que não é alcançada pela incidência do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos.

• A. permuta de bens imóveis
• B. sucessão testamentária
• C. instituição de usufruto por ato não oneroso
• D. doação em adiantamento de legítima
• E.

  desigualdade de valores da partilha decorrente de divórcio

Assinale, entre as opções abaixo, a que corresponde a operação isenta do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos.

• A.

  Transmissão causa mortis, aos herdeiros, de imóvel rural de área igual ao módulo da região, sendo este o único bem imóvel a ser partilhado.

• B.

  Transmissão causa mortis aos herdeiros, de imóvel residencial urbano utilizado como residência dos herdeiros, sendo este o único bem imóvel a ser partilhado.

• C.

  Transmissão causa mortis de bens e direitos cujos valores não ultrapassem o valor equivalente a 780 UFERMS.

• D.

  Transmissão causa mortis, a legatário, de imóvel rural de área igual ao módulo da região.

• E.

  doação de bens de valor equivalente a 800 UFERMS.

Assinale as assertivas abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Em se tratando de veículo novo, ocorre a incidência do IPVA na data da aquisição por consumidor final.

( ) O IPVA incide sobre a propriedade de barco veleiro.

( ) Em se tratando de aeronave automotora, o IPVA só incide se a mesma estiver sujeita a registro no Departamento de Aeronave Civil-DAC.

( ) Em se tratando de aeronave tributada pelo IPVA, o imposto é devido ao Estado do Mato Grosso do Sul, no Município do aeródromo da matrícula da aeronave.

• A. V, V, F, V
• B. F, V, F, F
• C. V, F, F, V
• D. V, V, V, F
• E. V, V, F, F

Relacione as opções da primeira série abaixo, indicadas com algarismos romanos, com as da segunda série, indicadas com letras do alfabeto e, a seguir, marque a opção que contém todas as combinações corretas.

I- Arrendatário de veículo em caso de arrendamento mercantil.

II- Adquirente de veículo, em relação aos débitos do anterior proprietário.

III- Servidor que realize a matrícula, inscrição ou registro de veículo automotor sem a prova do pagamento ou do reconhecimento da imunidade ou isenção do IPVA.

v- Responsável subsidiário pelo pagamento do IPVA e acréscimos devidos.

w- Responsável pessoal pelo pagamento do IPVA e acréscimos devidos.

x- Sujeito passivo por substituição tributária.

y- Contribuinte do IPVA.

z- Responsável solidário pelo pagamento do IPVA e acréscimos devidos.

• A. I-y, II-v, III-z
• B. I-x, II-w, III-z
• C. I-z, II-w, III-x
• D. I-w, II-y, III-v
• E. I-v, II-w, III-x

O valor anual do IPVA de determinado veículo novo é R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Considerando que o veículo referido foi adquirido em 15 de abril e em 03 de julho do mesmo ano foi totalmente destruído por incêndio, assinale, a seguir, a assertiva correta.

• A.

  O valor do IPVA cobrado no exercício deve ser de R$ 400,00.

• B.

  O valor do IPVA cobrado no exercício deve ser de R$ 300,00.

• C.

  O IPVA pago até junho deve ser restituído, tendo em vista a perda total do veículo ocorrida em julho.

• D.

  O valor do IPVA cobrado no exercício deve ser R$ 1.200,00, pagáveis até 15 de maio, mas o contribuinte terá direito à restituição de R$ 600,00 em razão da perda total do veículo.

• E. O valor do IPVA cobrado deve ser de R$ 900,00.

Assinale a opção que indica, na seqüência correta, as alíquotas do IPTU para, respectivamente, cada um dos imóveis a seguir descritos:

1. Imóvel não edificado, com 400 m².

2. Imóvel não edificado, com 2.000 m².

3. Imóvel edificado, com destinação comercial e área construída de 200 m².

4. Imóvel edificado, com destinação exclusivamente residencial e área construída de 300 m².

5. Imóvel edificado, com destinação comercial e área construída de 1200 m².

• A. 0,6%, 1%, 0,6%, 0,6%, 1%
• B. 1%, 1%, 0,6%, 0,6%, 1%
• C. 0,6%, 1%, 1%, 0,6%, 1%
• D. 1%, 1%, 1%, 0,6%, 1%
• E. 1%, 1%, 0,6%, 0,6%, 0,6%

Considerando que a sigla ISS significa Imposto Sobre Serviços, entre as proposições abaixo, indique a verdadeira.

• A.

  O ISS não incide sobre a prestação de serviços de diversões públicas de natureza itinerante.

• B.

  A critério da Fazenda Municipal, são responsáveis pelo imposto os que efetuarem pagamento, a terceiros não identificados, de serviços sujeitos ao ISS, exceto no caso de o pagador ser pessoa jurídica alcançada por imunidade ou isenção.

• C.

  Possuindo a pessoa jurídica mais de um estabelecimento, para efeito do ISS, considera-se estabelecimento prestador o local da sede.

• D.

  Cada estabelecimento da pessoa jurídica contribuinte do ISS é considerado autônomo para efeito exclusivo de manutenção de livros e documentos, efetuando-se o recolhimento do imposto de maneira centralizada pela sede ou matriz.

• E.

  Na prestação de serviços de execução, por empreitada, de obras de construção civil, da base de cálculo são deduzidas as parcelas correspondentes ao valor das subempreitadas já tributadas pelo ISS.

João da Silva subscreveu capital da empresa X, cujo objeto social é a dministração de imóveis de terceiros e locação de imóveis próprios, integralizando o capital subscrito mediante incorporação ao patrimônio da pessoa jurídica de imóvel cujo valor de mercado, na data da transmissão, era de R$ 500.000,00, e cujo valor consignado pela Secretaria Municipal de Finanças para obtenção do IPTU era de R$ 350.000,00. A receita operacional da empresa X nos 24 meses que antecederam a incorporação foi de R$ 720.000,00, sendo R$ 320.000,00 referentes à administração de imóveis de terceiros e R$ 400.000,00 referentes à locação de imóveis próprios. Considerando a situação descrita e as normas relativas ao Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITVI), assinale a opção que contém uma proposição verdadeira.

• A. No caso, não incide o ITVI.
• B.

  Incide o ITVI, sendo contribuinte a empresa X e o valor do imposto R$ 15.000,00.

• C.

  Incide o ITVI, sendo contribuinte João da Silva e o valor do imposto R$ 15.000,00.

• D.

  Incide o ITVI, sendo contribuinte a empresa X e o valor do imposto R$ 10.500,00.

• E.

  Incide o ITVI, sendo contribuinte João da Silva e o valor do imposto R$ 10.500,00.

Tributação & Contabilidade, sociedade prestadora de serviços de assessoria tributária e de contabilidade, para fins de orientar vários clientes seus, formulou consulta à Secretaria Municipal de Fazenda que versava sobre: a) critérios para fixação da base de cálculo do IPTU; b) hipóteses em que deve ser atualizada a inscrição dos imóveis no Cadastro Imobiliário de Contribuintes; c) fato gerador do ITVI; d) isenção do ITVI; e) incidência do ISS; responsabilidade tributária no ISS. A consulta foi protocolizada em 10 de setembro de 2001.

• A.

  enquanto não julgada definitivamente a consulta, a sociedade Tributação & Contabilidade não pode sofrer qualquer ação fiscal que tenha por objeto fato relacionado à base de cálculo do IPTU, Cadastro Imobiliário de Contribuintes, fato gerador e isenção de ITVI, incidência e responsabilidade tributária do ISS.

• B.

  a consulta deve ser respondida pelo órgão competente no prazo de 30 dias, abrangendo todas as questões formuladas, sob pena de cerceamento de defesa.

• C.

  a decisão será proferida pelo Departamento de Instrução e Julgamento Administrativo, o qual recorrerá de ofício para o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais.

• D. a consulta formulada não produz efeito.
• E.

  uma vez que a consulta abrange três tributos distintos, o prazo para sua solução é de 90 dias.

Nas questões 25 e 26 marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em seguida a opção correspondente.

( ) Compete à União instituir impostos sobre: importação de produtos estrangeiros; exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; renda e proventos de qualquer natureza; produtos industrializados; operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; propriedade territorial rural; grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

( ) O imposto sobre a doação de bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.

( ) O IPTU (imposto predial e territorial urbano) poderá ser progressivo, nos termos de lei municipal, de forma a assegurar o cumprimento da função social da propriedade.

• A. V, F, F
• B. V, V, F
• C. V, V, V
• D. F, F, F
• E. F, F, V